PDF: O Dever de Motivação das Decisões Judiciais: Estado de Direito, Segurança Jurídica e Teoria dos Precedentes
O Dever de Motivação das Decisões Judiciais: Estado de Direito, Segurança Jurídica e Teoria dos Precedentes
Dever de motivação das decisões judiciais no novo CPC
RESUMO: Este trabalho teve por objetivo discorrer sobre o dever de motivação das decisões judiciais, como concretização da garantia de um processo justo.Visou demostrar a sua relevância no Estado de Direito, a fim de se construir uma decisão justa, participada, democrática, sem subjetivismos e arbítrios por parte dos julgadores.
O Dever de Motivação das Decisões Judiciais (2019
POR QUE ESCOLHER O LIVRO O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ESTADO DE DIREITO, SEGURANÇA JURÍDICA E TEORIA DOS PRECEDENTES? É com alegria que publicamos, novamente pela excelente Editora JusPodivm, a segunda edição de O Dever de Motivação das Decisões Judiciais.
O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O SISTEMA DE
relação entre o dever de motivação das decisões judiciais e o sis tema de precedentes concebido pela recente legislação em duas vertentes: a essencialidade de fundamentação adequada para que a decisão se torne um precedente; e a motivação das decisões judiciais com base na ratio decidendi de julgados anteriores. Conclui se, assim ...
PRECEDENTES E DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO D
Afora as discussões quanto as influências do common law ou, mais drasticamente, da Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil Página 1 commonlização do direito brasileiro, o fato é que o projeto de novo Código de Processo Civil encampou os ideais de racionalização decisória como meios ...
O DEVER DE MOTIVAR E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
administrador, maior a necessidade de motivação da atuação estatal. o advento da Lei de Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784 – inseriu se no ordenamento a regra do artigo 50, a qual impõe o dever de motivar aos atos que: I neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II imponham
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