PDF Desconsideração da personalidade jurídica e processo - 1 ed./2016: de Acordo com o Código de Processo Civil de 2015
Desconsideração da personalidade jurídica e processo - 1 ed./2016: de Acordo com o Código de Processo Civil de 2015
TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
O Código Civil não contempla nenhum dispositivo com específica referência à desconsideração da personalidade jurídica e contempla, porém, uma norma destinada a atender às mesmas preocupações que nortearam a elaboração da disregard doctrine, é o art.50.
O que é a desconsideração da personalidade jurídica?
A desconsideração da personalidade jurídica é a possibilidade de os sócios (atuais ou que já saíram da sociedade) serem responsabilizados por dívidas da empresa. Então, se a empresa não pagou ou não tiver condições de pagar, seus bens pessoais podem ser vendidos para quitar a dívida.
Desconsideração da Personalidade Jurídica Hipóteses de Desconsideração
Veremos o que é a personalidade jurídica, como e em que momento as pessoas jurídicas a adquirem e quais são os principais objetivos da criação de uma pessoa jurídica de direito privado Category
A desconsideração da personalidade jurídica no CDC
Em síntese o “escudo” que protege a pessoa jurídica é retirado e os bens dos sócios e administradores são alcançados pela justiça. Existe também a desconsideração inversa da personalidade jurídica, quando os bens da empresa respondem por dívidas dos sócios, assunto que poderá ser tratado em futuro artigo.
Desconsideração da Personalidade Jurídica (espécies) É isso!
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