PDF Direitos Fundamentais - 2 ed./2017: Uma Leitura da Jurisprudência do STF

Direitos Fundamentais - 2 ed./2017: Uma Leitura da Jurisprudência do STF

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Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração sobretudo a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, Alexy desenvolve uma teoria geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã, cujos pontos ...

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Relembre quais são os direitos e garantias fundamentais em uma revisão dos principais conceitos jurídicos. Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana. Além disso, cada vez mais ganham relevância, sobretudo no contexto de defesa da dignidade humana.

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