PDF^ Prescrição Intercorrente no Processo de Execução - Limitação Temporal ao Processo sob a Égide Constitucional
Prescrição Intercorrente no Processo de Execução - Limitação Temporal ao Processo sob a Égide Constitucional
A prescrição intercorrente no processo de execução Jus
3. DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição pode ser intercorrente, ou seja, após a citação, se o processo ficar paralisado, a prescrição interrompida inicia novo curso e com o mesmo prazo, referente a pretensão condenatória, a contar da data da paralisação.
Prescrição Intercorrente no Novo CPC: tire TODAS as dúvidas
A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento. Possui como finalidade o princípio da duração razoável do processo esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira. Para entender melhor o assunto, é importante antes relembrarmos os conceitos de prescrição e decadência.
Quando há prescrição intercorrente? Jusbrasil
§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. (grifos nossos)
Prescrição penal, prescrição intercorrente e prescrição
Após a sentença temos duas novas figuras, a prescrição intercorrente e a prescrição retroativa, ambas estabelecidas no artigo 110 do CP. Na prescrição intercorrente, leva se em consideração a pena fixada na sentença para saber o prazo prescricional (com base no artigo 109). No nosso caso da pena de 01 (um) ano, o prazo prescricional ...
ConJur A prescrição intercorrente no CPC e na atual
O novo Código de Processo Civil disciplina com muita precisão a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e de extinção da execução. Dentre as situações que ...
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