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Licitações e Contratos Administrativos em Esquemas
Licitações e contratos administrativos Jus com br | Jus
Ela pode ser utilizada para compras de qualquer valor. Mas algumas contratações exigem o uso dessa modalidade. É o caso de obras e serviços de engenharia, em contratos de acima de R$1,5 milhão e licitações gerais, com valor acima de R$650 mil. É utilizada também para compra e alienação de bens públicos.
Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Em outras palavras, esta restrita na lei federal 8.666 93, lei essa que regulamenta e traz uma interpretação do Art. 37 inciso XXI da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Licitações e contratos administrativos: teoria e
Amorim, mestre em Direito Cons titucional e em Direito Público, é ÿöõ ÿ õóÿþøõóùôÿ õý ó ÿ de pós graduação de grande pres tígio em Brasília. Ele agrega como ... A obra Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Jurisprudência ingressa no .
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Art. 1 o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único.
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