PDF" A Família Na Constituição Brasileira

A Família Na Constituição Brasileira

Art 226 da Constituição Federal de 88 Jusbrasil

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. ... fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ... com o advento da Constituição Federal (BRASIL ...

A família na Constituição Federal de 1988 (Família

O legislador constituinte de 1988 positivou aquilo que já era costume, aquilo que de fato já existia na sociedade, ampliando o conceito de família e protegendo, de forma igualitária, todos os seus membros. Não foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que a mudança na concepção de família ocorreu.

A Família e a Constituição Brasileira de 1988 Toni

A Família e a. Constituição Brasileira . Desde sempre é cediço que a força de uma sociedade pernoita no seio familiar, atribuindo assim o adjetivo de “célula primária da sociedade” à família constituída. Neste sentido e a partir dele, famílias são agregadas e inevitavelmente, grupos maiores são formados.

Família na Constituição de 1988 Jusbrasil

a regulamentação da família pelo casamento indissolúvel, surgiu a Constituição Federal Brasileira de 1937 em seus artigos 124 a 127 expressas sem alteração o já mencionado na Constituição anterior. Na Constituição Federal de 1946 não houve alteração na leitura referente à família, mas houve o capitulo I do título VI, com ...

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.