PDF: Uso e Porte de Arma: Legislação e Jurisprudência Sobre Armas e Munições

Uso e Porte de Arma: Legislação e Jurisprudência Sobre Armas e Munições

As armas » Obtenção de licenças

Os pedidos de concessão de licenças de uso e porte de arma da classe E são formulados através de requerimento do qual conste o nome completo do requerente, número do bilhete de identidade, data e local de emissão, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como a justificação da pretensão.

o renovar a licença de uso e porte de arma de caça

Se a sua está prestes a caducar, veja como renovar a licença de uso e porte de arma de caça. Cinco anos após a sua emissão, as licenças perdem a validade, sendo obrigatório renová las para poder continuar a caçar legalmente.

Licença de Uso e Porte de Arma Economias

A licença de uso e porte de arma pode ser de diferentes tipos:. B1 – Armas de defesa pessoal (cano curto, 6.35 ou .32 S&W Long).; C – Armas de fogo de cano longo e com alma estriada ou de alma lisa com cano que não exceda os 60 cm, de cano curto e de tiro a tiro, simplesmente aptas a disparar munições de percussão central, de calibre até 6mm para munições de percussão anelar ...

As armas » Perguntas Frequentes

Não. Algumas licenças para certas classes superiores de armas compreendem já a possibilidade de uso e porte de armas de classes infeirores, tornando logicamente desnecessária a titularidade de uma licença para cada classe de armas. Tais são os casos das licenças: – B1, que habilita à posse de armas das classes B1 e E;

Modelo de Atestado de Robustez Física e Psíquica para

Modelo de Atestado de Robustez Física e Psíquica para Licença de Uso e Porte de Arma ... uso e porte de arma, encontrando se na posse de todas as suas faculdades psíquicas e sem historial clínico que deixe suspeitar poder vir a atentar contra a sua integridade física ou a de terceiros. ...